O LEITOR E A LEI

ADVOGADO GONÇALO REGO

O advogado Gonçalo Rego apresenta esta coluna como um serviço público para responder a perguntas legais e fornecer informações de interesse geral. A resolução própria de questões depende de muitos factores, incluindo variantes factuais e estaduais. Por esta razão, a intenção desta coluna não é prestar aconselhamento legal sobre assuntos específicos, mas sim proporcionar uma visão geral sobre questões legais e jurídicas de interesse público. Se tiver alguma pergunta sobre questões legais e jurídicas que gostaria de ver esclarecida nesta coluna, escreva para Potuguese Times — O Leitor e Lei — P.O. Box 61288, New Bedford, MA 02740-0288, ou telefone para (508) 678-3400 e fale, em português, com o advogado Gonçalo Rego.

P. - Há algum tempo atrás li àcerca de um indivíduo que esteve envolvido num
acidente de carro e tentou requerer benefícios. Recordo-me que na ocasião o
indivíduo conduzia um carro da companhia para onde trabalhava. Estive também
envolvido num acidente de circunstâncias quase idênticas. Contudo, no meu
caso eu conduzia o meu próprio carro, mas trabalhava para a companhia.
Avisei a minha companhia de seguros e foi-me dito que infelizmente não tinha
direito a esses benefícios. Por conseguinte, a minha pergunta é se devo
simplesmente desistir deste caso ou se devo contactar um advogado.

R. - A minha sugestão é que contacte um advogado experiente nesta matéria.
Baseado em decisões recentes de tribunais não deverá ter problemas em
conseguir o que deseja, ou seja, tem direito a benefícios. O único caso em
que um indivíduo poderá ser impedido de receber benefícios é se o veículo
que estava a conduzir na altura seria apenas o patrão que estava segurado.
Se não há outros indivíduos com seguro, então deverá ser bem sucedido neste
caso. Por conseguinte, na sua situação, em que estava a conduzir o seu
próprio carro, mesmo que o acidente tenha ocorrido no tempo de trabalho, não
deverá ter problemas em conseguir os seus direitos. Contudo, aconselhamos a
contactar um advogado experiente neste assunto.

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