O LEITOR E A LEI

ADVOGADO GONÇALO REGO


O advogado Gonçalo Rego apresenta esta coluna como um serviço público para responder a perguntas legais e fornecer informações de interesse geral. A resolução própria de questões depende de muitos factores, incluindo variantes factuais e estaduais. Por esta razão, a intenção desta coluna não é prestar aconselhamento legal sobre assuntos específicos, mas sim proporcionar uma visão geral sobre questões legais e jurídicas de interesse público. Se tiver alguma pergunta sobre questões legais e jurídicas que gostaria de ver esclarecida nesta coluna, escreva para Potuguese Times — O Leitor e Lei — P.O. Box 61288, New Bedford, MA 02740-0288, ou telefone para (508) 678-3400 e fale, em português, com o advogado Gonçalo Rego.

P. — Há aproxidamente três semanas estava a ver o seu programa que
apresenta na televisão e fiquei a saber que havia alterações na lei referente a
“estate of planning”, mais especificamente relacionado com “Trusts”. A minha
pergunta é: aqueles que têm “Trusts” preparados por advogados com o propósito
de proteger o seu capital e no caso de alguém acabar o resto da vida num
lar da terceira idade, será que deve contactar um advogado devido a esta
alteração na lei?
R. — A resposta à sua pergunta é sim. Houve uma alteração na lei que requer
que os indivíduos devem contactar um advogado abordando esta nova
alteração. Como já tenho referido no passado, é impossível os advogados contactarem
os seus clientes sempre que haja alterações na lei. Por conseguinte, sugiro
vivamente que as pessoas devem contactar os seus advogados e marcarem
consultas.

 


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