O LEITOR E A LEI

ADVOGADO GONÇALO REGO


O advogado Gonçalo Rego apresenta esta coluna como um serviço público para responder a perguntas legais e fornecer informações de interesse geral. A resolução própria de questões depende de muitos factores, incluindo variantes factuais e estaduais. Por esta razão, a intenção desta coluna não é prestar aconselhamento legal sobre assuntos específicos, mas sim proporcionar uma visão geral sobre questões legais e jurídicas de interesse público. Se tiver alguma pergunta sobre questões legais e jurídicas que gostaria de ver esclarecida nesta coluna, escreva para Potuguese Times — O Leitor e Lei — P.O. Box 61288, New Bedford, MA 02740-0288, ou telefone para (508) 678-3400 e fale, em português, com o advogado Gonçalo Rego.

P. — Escrevo-lhe em nome do meu marido, que há cinco semanas sofreu
ferimentos no local de trabalho. A minha pergunta é se efetivamente a cobertura do
seu seguro de saúde pode ser cancelada pela entidade patronal.

R. — A resposta à sua pergunta depende se o seu marido é membro do
sindicato. Se ele for membro então terá de rever o contrato executado entre o
sindicato e o seu patrão e verificar se existe alguma referência a cobertura de
seguro de saúde enquanto um indivíduo está a receber benefícios de compensação
ao trabalhador. Normalmente, o contrato controla esta situação. Se não há
sindicato então a entidade patronal tem o direito de cancelar o seguro de
saúde durante um razoável período de tempo. Por acaso tenho constatado
situações em que as entidades patronais cancelam o seguro 30 dias depois de o
trabalhador estar ausente do trabalho devido a ferimentos. Se de facto a entidade
patronal cancelar o seguro, o trabalhador precisa de ser avisado por escrito
sobre os seus direitos sob a lei federal “Cobra”.

 


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