A Justiça da Noite

 

• Victor Rui Dores

 

Acabo de reler o livro A Justiça da Noite na Ilha Terceira (BLU Edições, 2006), de Borges Martins, que reúne 78 testemunhos de outras tantas pessoas inquiridas sobre a Justiça da Noite e que, de forma direta ou indirecta, viveram de perto esse movimento popular.

De que falamos quando falamos em Justiça da Noite?

A Justiça da Noite remonta às primeiras décadas do século XIX e prende-se diretamente com a apropriação de terrenos baldios. E isto porque uma lei que vinha do tempo do Marquês de Pombal, mas retomada em 1817 por D. João VI, determinava que os terrenos que eram comunitários passavam a ser privatizados. Esta lei lesava sobremaneira os interesses do povo.

Mostrando grande descontentamento com a dita lei, homens de algumas freguesias rurais da ilha Terceira organizaram-se e começaram a destruir marcas, a esborralhar paredes ou valados e a demolir as vedações que delimitavam os referidos terrenos. Nascia, assim, a Justiça da Noite. E porquê Justiça da Noite? Precisamente porque era pela calada da noite que os indivíduos atuavam – à margem da lei e, por conseguinte, de forma ilegal e clandestina.

A Justiça da Noite era uma espécie de polícia de costumes que garantia a ordem, a paz, a moralidade pública, quer se tratasse da separação de cônjuges, casais desavindos, partilhas mal executadas, ou namoros indecorosos, quer dissesse respeito a rendas de casa em dívida, furtos, burla, incumprimento de contratos ou negócios.

Encapuçados em xailes para não serem identificados, os homens da Justiça da Noite, munidos de bordões, varapaus, forquilhas, foices e às vezes de armas de fogo, atuavam através da ameaça, do vexame moral, intimidando o transgressor a corrigir-se. Caso este reincidisse, ficava desde logo sujeito a valentes açoites ou bordoadas. O porta-voz da Justiça da Noite falava com uma rolha na boca, para que a sua voz ficasse irreconhecível, mantendo-se, assim, o secretismo que caracterizava tais ações.

Durante muitos anos, a Justiça da Noite funcionou como uma instituição que aplicava o poder punitivo tendo em conta a moralização dos costumes. Esse era o tempo em que os fins justificavam os meios. Um tempo em que determinado assunto poderia ser resolvido à bofetada – antes de chegar à barra do tribunal.

Alguns abusos e injustiças cometidas por indivíduos menos escrupulosos fez com que, já no início do século XX, as autoridades movessem uma tenaz perseguição aos envolvidos na Justiça da Noite, acabando por extingui-la.