O fracasso das empresas públicas açorianas

 

Em Novembro de 2012 o Vice-Presidente do Gover­no, Sérgio Ávila, fez no parlamento regional uma das promessas mais marcantes durante o debate do XI Programa do Governo Regional.

Garantia ele, em nome do executivo, que iria ser reduzido em 50% o número de empresas públicas e parti­cipadas da região em relação ao existente nesse ano, tomando como referência 2010 (em que havia 53 em­presas), e em 20% os lugares de chefia da administração pública regional.

Escrevi na semana seguinte que pagava para ver.

Passados cinco anos, a nossa região participa directa e indirectamente em 40 empresas, detendo a maioria do capital social em 29 empresas e participações minori­tárias em outras 11, segundo o último relatório da Co­missão Parlamentar de Economia.

Não só não foi cumprida a promessa de 2012, como, mais grave, a totalidade das empresas vai aumentando a sua dívida ano após ano.

Ainda agora o SREA acaba de divulgar a Dívida Bruta da região, que também aumentou 7% no ano passado, e ficamos a saber que a dívida das empresas públicas já vai nos 975 milhões de euros, quando em 2015 era de 926 milhões e em 2012, o tal ano que era para reduzir a metade, atingia os 734 milhões.

O caricato deste cenário preguiçoso é que o governo prometia reduzir o número de empresas públicas exacta­mente em nome da “clarificação do regime de exercício da função acionista/proprietário da região, aprofun­dando a introdução de elementos de controlo, eficácia e sustentabilidade”.

Mais grave ainda: no memorando celebrado com o Go­verno da República, que permitiu um empréstimo de 135 milhões para refinanciamento da dívida regional, o Governo dos Açores comprometeu-se “a alcançar e manter o equilíbrio financeiro do sector público empre­sarial”, abstendo-se de “adoptar ou autorizar medidas das quais resulte o agravamento financeiro” das referidas empresas.

De promessa em promessa, sempre em derrapagem, eis que chegados a 2017 e temos um cenário vergonhoso pe­ran­te os sucessivos compromissos, revelando uma tremenda incapacidade deste governo para lidar com as contas públicas do sector empresarial regional.

A SATA é um bom exemplo  de como, só agora, depois de se ter empurrado com a barriga para a frente, enfiada num enorme buraco, é que o governo se vê obrigado a encarar a realidade.

É o que vai acontecer, a seguir, a muitas outras empresas, algumas em pior situação do que a SATA, mas que se teima em esconder do público o verdadeiro descalabro em que se encontram.

Basta analisar as contas de todas elas (resumidas no quadro global aqui publicado), para percebermos que não saímos da cepa torta.

Voltamos a ter no ano passado resultados líquidos glo­bais negativos (mais uma vez) e um passivo total maior em 52 milhões de euros (mesmo com a EDA a reduzir passivo).

Chegou-se já ao despudor das Contas da Região omitirem operações de dívida de empresas públicas.

Só um exemplo: em 2014 o Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia estava aflito a afundar-se no mar de Agosto e, “para fazer face a dificuldades de tesouraria”, recorreu ao crédito com uma conta corrente até à bonita quantia de 1,2 milhões de euros. A operação obteve uma “carta de conforto” subscrita pelo Vice-Presidente do Governo e pelo Secretário Regional do Mar... mas que não foi remetida ao Tribunal de Contas, que agora, ao que sabemos, anda a investigar como se chegou até este ponto.

Toda esta máquina de produzir prejuízos está absorver recursos da nossa região que deviam ser aplicados em acções muito mais produtivas e prioritárias para as pessoas. Prefere-se, ao contrário, prosseguir nesta senda de ma­quilhar uma suposta “reestruturação” do sector, sempre anunciada, mas nunca efectivada, como aconteceu, mais uma vez, com o programa de governo apresentado por Vasco Cordeiro.

Pago, outra vez, para ver...