Congresso aprova megaplano económico de 2 triliões de dólares para combater o coronavírus e cada americano vai receber $1.200

 

 

Após vários dias de intensas negociações, o Congresso dos EUA aprovou o Cares Act, um pacote de mais de 2 triliões de dólares ($2.000.000.000.000) de estabilização económica em resposta à pandemia do devastador coronavírus.É o maior pacote de auxílio financeiro de emergência da história dos EUA, foi a terceira e mais abrangente medida legislativa tomada desde que o surto do vírus começou e talvez não seja a última.
A gravidade da situação, inicialmente menosprezada por vários membros do Governo federal e, em particular, pelo presidente Donald Trump, é agora foco central de todas as decisões da Casa Branca.
A falta precoce de triagem permitiu que o surto de coronavírus se espalhasse pelos EUA sem ser detetado, enquanto Trump garantia que o vírus não era mais perigoso do que uma simples gripe e desapareceria com a chegada da primavera. 
A resposta tardia do goveno custou um mês de testes que poderiam ter retardado o vírus e salvo vidas. Agora, na manhã de domingo, só a cidade de New York tem mais de 23.000 infeções confirmadas e o estado tem mais de 53.300, sendo responsável por mais de um terço das infeções por coronavírus conhecidas no país. 
Nenhum país foi mais afetado pelo coronavírus do que a Itália, e nenhuma província sofreu tantas perdas quanto Bergamo. Oficialmente, morreram mais de 1.300 pessoas e o número pode ser quatro vezes maior.
Mas se o crescimento de casos de vírus continuar, a área da cidade de New York pode sofrer um surto pior do que Wuhan, China ou a região da Lombardia, na Itália.
O plano de alívio económico de 2 triliões que Trump assinou dia 27 de março não cura a pandemia, mas pelo menos dá mais conforto a milhões de famílias americanas afetadas.
O dinheiro federal, em empréstimos e doações, destina-se a pagamentos diretos às pessoas (250 biliões); assegurar verbas para os desempregados (250 biliões); empréstimos aos pequenos negócios (400 biliões); empréstimos às grandes empresas (500 biliões); governos estaduais (350 biliões); hospitais e unidades de saúde (100 biliões) e 30 biliões para financiamento de pesquisas sobre vacinas e tratamentos para o Covid-19.
Destaquemos o cheque de $1.200 que o governo vai enviar a todos os contribuintes individuais solteiros que fizerem menos de $75.000 por ano. Os pagamentos começarão a diminuir gradualmente para os que ganham acima dos $75.000 e quem ganha mais de $99.000 não recebe nada.
Para casais, tudo dobra. Casais com rendimentos combinados até $150.000 receberão $2.400 e mais $500 por cada filho com menos de 17 anos. O limite é um rendimento combinado de $198.000.
No caso de famílias monoparentais com descendentes (mães e pais solteiros), receberão o cheque se ganharem menos de $112.500 por ano.
Não há necessidade de requerer esta ajuda e nem há formulários para preencher. O governo enviará o cheque a todos que pagaram os seus  impostos em 2018 e 2019. 
Os aposentados também qualificam e aqueles que recebem benefícios da Previdência Social por qualquer motivo, e não tiverem apresentado declaração de imposto porque não são obrigados a fazê-lo, também receberão.
O montante do cheque é baseado nas declarações fiscais de 2018 e quem não tiver declarado rendimentos nesse ano deve fazer a declaração de 2019 para qualificar. Os impostos de 2019 podem ser pagos até 15 de julho, porque o prazo limite de 15 de abril foi prorrogado.
O Cores Act também concede $600 por semana durante quatro meses às pessoas desempregadas e que continuarão a receber também os benefícios estaduais de desemprego a que tiverem direito e que vão em média de $200 a $550 por semana, dependendo do estado. O tempo que cada desempregado recebe o cheque também depende de cada estado, embora haja prorrogações de mais 13 semanas.
Têm direito ao subsídio de desemprego todos os que não conseguem trabalhar porque o empregador interrompeu as operações devido ao Covid-19 ou porque estão em quarentena, deixaram o emprego devido ao risco de infeção ou para tratar membros da família.
De acordo com o Departamento do Trabalho, 3,3 milhões de pessoas requereram subsídio de desemprego há duas semanas e o desemprego pode chegar a 30% em maio.
O Cares Act destinou 450 biliões de dólares para ajudar os pequenos negócios a manterem-se em atividade através da Small Business Administration e bancos garantidos pelo governo, mas muitos já não reabrirão. A Commonwealth Kitchen, organização sediada no bairro de Dorchester em Boston e que representa mais de 50 pequenos restaurantes locais, diz que 75% desses negócios não deverão reabrir.
A lei agora aprovada estabelece que qualquer pessoa em dificuldades financeiras por causa do coronavírus deve receber proteção contra execução de hipotecas e despejos a inquilinos, e também não será permitida a cobrança de taxas, multas ou juros adicionais como resultado de pagamentos em atraso. 
O Tio Sam não quer que o povo passe fome e destinou 8,8 biliões de dólares para alimentação infantil nas escolas, o dobro deste valor foi destinado às food stamps, os bancos de alimentos receberão 800 milhões de dólares e 100 milhões serão para a distribuição de alimentos nas reservas indígenas (ainda há 2,5 milhões de nativos americanos).
O Cares Act criou um fundo de 117 biliões de dólares, que é afinal o serviço nacional de saúde que os americanos tanto temem. Cerca de 65 biliões irão para hospitais, e o resto será concedido a médicos, enfermeiras e farmacêuticos, entre outros. Portanto, hospitais e centros de saúde já estão sendo pagos para prestar serviços e o governo já anunciou que o teste para diagnosticar o coronavírus é gratuito e a vacina, quando houver, também será.
Segundo o Tax Policy Center, 90% das famílias nos EUA beneficiarão da ajuda monetária do Cares Act, mas nem todas receberão o cheque de $1.200. 
Os fundos são atribuídos pelo Internal Revenue Service por depósito direto na conta bancária do contribuinte ou enviando um cheque para sua casa, mas o IRS deixa de fora milhões de imigrantes sem documentos e as suas famílias, bem como beneficiários de TPS e DACA, porque ficou decidido que só recebe o cheque quem tiver declarado os seus impostos com um número do Seguro Social válido. 
Os imigrantes indocumentados (estimados em 10 milhões) ficam sem dinheiro. Nem mesmo recebem cheque 1,5 milhão de pessoas que usaram ITIN para as suas declarações de impostos. Trata-se de um número de identificação de contribuinte emitido pelo IRS em 1996 para indivíduos que não são elegíveis para obter um número do Seguro Social, mas que são obrigados a declarar os seus rendimentos. 
Os imigrantes indocumentados contribuem com impostos (em 2018 contribuiram, por exemplo, com 36 biliões de dólares), mas geralmente não são elegíveis para programas de segurança social, como senhas de comida,   moradia subsidiada ou Medicaid. Na atual crise, são os que estão mais expostos à fome ou ao despejo das suas casas. E dado que muitos não têm seguro médico, também têm menor probabilidade de procurar e receber assistência médica se contrairem o Covid-19.
É um facto que esses imigrantes violaram a lei de imigração dos EUA, entrando ilegalmente no país ou permanecendo com um visto temporário, mas já são 11 milhões e é tempo do Congresso reformar as leis de imigração, e regularizar os infratores ainda que paguem uma penalidade pela violação da lei.
Mas nesta altura os imigrantes ilegais precisam é de ajuda. Cerca de 200 organizações que lutam pelos imigrantes indocumentados e um grupo de parlamentares democratas, pediram aos líderes dos partidos do Congresso que inserissem os indocumentados no plano de ajuda, mas foram deixados de fora.

 

• Eurico Mendes