Testamentos e bancarrota

 

P. - Recentemente ouvi através da televisão que há certos testamentos (“trusts”) que podem ajudar uma pessoa a proteger os seus bens caso venham a enfrentar dificuldades financeiras. Será que isto me ajudará se já tiver declarado bancarrota?
R. - Penso que está a referir-se a um tipo de testamento conhecido por “Spendthrift Trust”. Estes são testamentos em que os recipendiários não podem ter acesso aos bens principais que são transferidos ao testamento ou usar estes testamentos para o seu próprio benefício. Um indivíduo que não seja o beneficiário teria que controlar o “trust principal” e usar esses bens no seu exclusivo interesse. Ocasionalmente estes testamentos estão elaborados de uma forma que permite ao beneficiário a receber o rendimento do testamento. Contudo, nesse caso, esse rendimento que é pago ao beneficiário não seria protegido dos credores do beneficiário. O importante a salientar é que em certos estados, como em Massachusetts, o beneficiário não pode criar um testamento para proteger os seus bens dos seus credores. Teria de ser uma outra pessoa que tenha criado o testamento para benefício de um outro indivíduo. Um exemplo seria um dos avós criando um fundo ou testamento para benefício de um neto ou neta frequentando a universidade. Por outro lado, na situação que acaba de descrever, em que está já a enfrentar bancarrota, provavelmente não seria capaz de tirar partido deste tipo de testamento, especialmente se o processo de bancarrota está já numa fase adiantada em que o “trustee” nomeado pelo tribunal tem o controlo dos seus bens.