Mais um tempo perdido

 

 

 

As nossa televisões têm o costumeiro hábito de utilizar o seu tempo do pior modo imaginável. Foi este o caso da entrevista de Miguel Sousa Tavares a Maria José Morgado, que foi para o ar há pouco, no noticiário da TVI da hora do jantar. Uma realidade que qualquer um, desde que atento ao que decorre pelo seio da nossa sociedade, facilmente perceberia. Seria sempre uma perda de tempo.
Esta realidade não tem que ver, necessariamente, com o modo de estar em público da procuradora, mas com as dificuldades em tratar os temas da Justiça de um modo claro, aberto, e que vá ao encontro do interesse dos espectadores das televisões. A isto há que juntar o poder das modas, tal como as naturais interligações entre operadores da Justiça. Mas vamos, então, ao pouco que interessa desta entrevista.
A criminalidade global é uma realidade omnipresente em qualquer comunidade humana. A enorme maioria desta criminalidade é, digamos assim, de baixo potencial, seja pelo que possa estar em jogo, seja pelo desconhecimento público dos intervenientes no processo. Os casos que podem interessar os cidadãos são aqueles em que se encontra potencialmente envolvida gente graúda.
Não existe um método ótimo para tratar estes casos. Todavia, parece claro que uma investigação de natureza criminal tem de ser feita sem que os visados tenham da mesma conhecimento. Ora, num Portugal que é pequeno, onde é facílimo chegar a alguém de um qualquer lugar, e onde o leque salarial é um abismo, bom, percebe-se que descobrir a verdade nos ambientes criminais é complicado.
Depois, é também essencial ter em conta que a Comunidade Internacional – as grandes potências e os grandes interesses, portanto – nunca procurou combater a grande criminalidade naquelas estruturas que, objetivamente, lhe servem de suporte essencial. É o que se passa, por exemplo, com a produção de estupefacientes, cuja localização dos santuários é conhecida, ou com os paraísos fiscais, que polvilham por esse mundo fora, ou com os Direitos Humanos, desde os ínfimos Estados do Sul do Pacífico, às grandes potências, uma delas com a imunidade qualificada da polícia, etc., etc..
Por fim, a generalidade dos Estados não aplica uma regra absolutamente essencial, quando surgem desconfianças sobre um qualquer cidadão: o que se declara, o que se possui, de onde provém. Ou, mais geralmente, as autoridades competentes não fazem, afinal e legalmente, o que fazia Rui Pinto. Tempos houve em que eu escrevi esta frase: se surgisse um Empire State num monte alentejano, seria uma propriedade rústica. E era mesmo assim nesse tempo. Um trabalhador de conhecido baixo salário, que tenha um Jaguar e uma boa vivenda num condomínio de luxo, com uma outra casa magnífica na sua aldeia, é considerado coisa natural, porque cada um é que sabe de si. Ninguém, como se sabe, o iria acusar de nada, a não ser anonimamente. E mesmo assim, os portugueses, de um modo muito geral, preferem aquela minha regra: não viu, não ouviu, não sabe, não pensa, obedece.
Claro está que Maria José Morgado, se acaso entende – ou mesmo conhece – que a corrupção – num sentido amplo, mas que se percebe – é enormíssima em Portugal, não poderia ali dizê-lo. Como não poderia dizer, por exemplo, ter já ouvido dizer isto, ou aquilo, de outros juízes ou procuradores, se as coisas tivessem sido assim. E quem diz magistrado, diz político, ou polícia, ou oficial de justiça, ou jornalista, ou académico, ou quem quer que seja ligado a uma estrutura de forte unidade grupal. Felizmente, não somos norte-americanos.
Por fim, o calvário que parece estar para vir: a delação premiada, apresentada à luz do modo português de estar na vida e na política, nomeada de um outro modo. E não pode designar-se como delação premiada porque isto não é a América nem o Brasil. Portanto, terá de se lhe dar uma garantia que nunca poderá ser conseguida: a coisa será aplicada depois de tudo bem estudado e confirmado. É uma garantia sobre que convém ter presente o caso da Academia de Alcochete, com quanto se disse, com a acusação e, por fim, com... o que se veio a ver.
Foi pena que Miguel Sousa Tavares não tivesse perguntado à nossa procuradora sobre por onde anda a célebre pen com o processo brasileiro ao redor do homicídio da nossa concidadã Rosalina Ribeiro. Que é feito dessa pen? Ainda está no Brasil? Perdeu-se? Já está cá? De um modo simples: quantos anos ainda terão de passar para que se saiba que essa pen chegou? E sabe o leitor o que lhe digo? Pois, que já acredito que possa ter tido lugar um erro judiciário no processo de Carlos Cruz.
E mesmo para acabar: esteve muito bem Miguel Sousa Tavares em explicar o que, de facto, esteve por detrás da não recondução do ainda Presidente do Tribunal de Contas. De resto, a Direita e a Extrema-Direita não param de padecer com as dores – certamente inexistentes – do Conselheiro que lidera o Tribunal de Contas. E por isso esta regra ora aplicada pelo Governo, já desde a saída de Joana Marques Vidal, é uma excelente regra. Lá diz um velho ditado nosso: o que é demais não presta. Percebe-se a forma que este ditado, preferencialmente, deveria revestir. Enfim, mais um tempo televisivo perdido.