Nos últimos dias, a comunicação social açoriana tem trazido a público uma situação que está a afetar centenas de famílias na Região, consequência de uma má gestão do Governo Regional.
Como é sabido, todo o peixe que se apanha nos nossos mares, antes de chegar ao mercado e ao consumidor final, tem de passar pela Lota. Ora, os nossos pescadores não têm outra solução legal para vender o peixe, sem ser através deste organismo que regula quer a qualidade e frescura do peixe, quer o valor mínimo de cada espécie a ir a leilão.
O que acontece é que tal obrigação não traz garantias nenhumas ao pescador: ou seja, se o peixe que lá colocarem não for vendido, o pescador não recebe um cêntimo e a Lota oferece o pescado a instituições de caridade social, como está a acontecer neste momento com o chicharro apanhado nos Açores e que não tem conseguido ser escoado. A situação é grave em dezenas de embarcações e há peixe a ser deitado ao lixo, sem que o Governo Regional dê provas de capacidade de resolução deste problema.
Os pescadores merecem todo o nosso respeito. Os Açores, sem a imensidão do nosso mar e a riqueza do fundo do nosso Oceano, estariam apenas confinados a meia dúzia de lagoas, claro que todas elas com uma beleza ímpar. É importante virarmos a nossa Região para o mar. Temos estado de costas voltadas para o Atlântico quando este poderá ser a nossa maior fonte de riqueza.
Neste problema em particular, o Governo Regional tem de agir rapidamente para que estas famílias não continuem na miséria. A partir do momento que legisla no sentido de ser obrigatório a colocação do peixe apanhado pelas nossas embarcações na Lota, também tem de prever que, no caso desta entidade não conseguir escoar o pescado, a mesma tem de se responsabilizar por este, pagando ao pescador ou devolvendo-o de maneira a que os próprios pescadores possam fazer a venda diretamente ao consumidor final, sem que haja problemas fiscais.
Não discordo que o peixe que não seja leiloado seja entregue a instituições de caridade. Mas só concordo com isso se, antes, o pescador receber por ele e a Lota assumir as consequências que a sua própria existência impõe.
Esta é uma forma rápida de se resolver o problema. Não obstante e numa visão de futuro, a União Europeia, como é sabido, prevê um apoio para a congelação e exportação, sem ser o POSEI, de espécies de baixo valor comercial, como o caso do chicharro que aqui abordei. Este apoio não está a ser utilizado pelo Governo Regional e, a médio prazo, seria importante reivindicarmos o nosso direito a ele, como Região Ultraperiférica. Seria interessante começarmos a pensar nisso.